Senado aprova MP que destina até R$ 1 bilhão para os municípios

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O Senado aprovou nesta quinta-feira a MP (medida provisória) 462/09 que destina até R$ 1 bilhão aos municípios para compensar perdas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com a crise econômica mundial. Como a proposta foi alterada pelos senadores, terá que voltar para nova análise da Câmara.

Durante a votação, líderes de governo e oposição protagonizaram um novo embate. O motivo foi a inclusão no texto de 23 emendas que tratam de diversos assuntos. Como há um entendimento na Câmara que proíbe inserção dos chamados "contrabandos" --artigos que sejam diferentes do texto principal das medidas provisórias--, o relator da matéria e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acabou acolhendo sugestão de senadores para mudanças na proposta que não tinham relação com o teor principal da matéria.

Em resposta aos "contrabandos", o vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), tentou adiar a votação para a próxima semana, mas foi voto vencido. "Essa MP é um monstrengo, um escárnio à juridicidade", disse.

Apesar de a medida tratar da recomposição de recursos para as prefeituras, foram acrescentados no texto dispositivos que tratam da ampliação da renegociação da dívida agrícola, da isenção da cobrança de impostos (PIS/Cofins) em aparelhos ortopédicos para deficientes e ainda novos critérios de gestão para o Programa Bolsa Família, além de modificar a lei que autorizou o Banco Central a conceder empréstimos em moeda estrangeira.

Após a votação, Dias afirmou que vai recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para reverter a aprovação do texto. "Vou recorrer porque essa medida provisória é um monstrengo. Não sei como arautos do Direito conseguem dormir à noite depois de subscrever uma MP que é uma afronta à Constituição do país", disse.

O líder do governo minimizou os "contrabandos" e disse que parte da matéria pode ser derrubada durante a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Ir à sanção não é garantia de não-veto. O governo vai analisar e o presidente Lula pode decidir vetar o que for alheio ao que o Executivo propôs inicialmente quando editou a MP", afirmou.

Na volta para a Câmara novas emendas não podem ser incluídas. Os deputados apenas decidirão se acolhem ou rejeitam as emendas dos senadores. Somente depois desse trâmite é que o presidente Lula irá debruçar-se sobre a versão final para determinar se haverá vetos.

Leia mais

• Bernardo diz que perdas do fundo de municípios serão compensadas
• Prefeituras do Paraná param em protesto contra queda do FPM
• Veja as medidas já anunciadas no Brasil para combater os efeitos da crise

Leia outras notícias de política

• Em blog, Dirceu compara restrição à internet com "idade das trevas"
• Emenda Mercadante vai liberar campanha de candidatos na web no dia da eleição
• Ministério Público pede para o governo do Acre pintar helicóptero do Estado

Especial

• Leia mais sobre o Fundo de Participação dos Municípios