JORNAL ONLINE DIÁRIO
(Por Edson Paim)
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Por 7 votos a 4, STF decide que Lei da Ficha Limpa já valerá este ano
Numa decisão histórica, e depois de dois dias de adiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem, por sete votos a quatro, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e decidiu que a norma já poderá ser aplicada nas eleições municipais deste ano. Dos 11 ministros, votaram a favor da Ficha Limpa Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Já José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso, o presidente da Corte, foram contra. Políticos condenados em segunda Instância ou por um colegiado e aqueles que renunciaram ao mandato para escapar de uma cassação - como o ex-senador Joaquim Roriz e o ex-presidente da Câmara e atual prefeito Severino Cavalcanti, por exemplo - ficam proibidos de ser candidatos. Para os quatro ministros contrários à lei, ela fere o princípio da presunção de inocência e atinge direitos assegurados pela Constituição. Já Ayres Britto, um dos sete que votaram pela validade da lei, destacou que as novas regras estão em sintonia com os princípios da probidade e da moralidade previstos na Constituição. Movimentos pela ética na política e contra a corrupção comemoraram a decisão do STF. (Págs. 1, 3, 4, 9, Merval Pereira e editorial "Ficha Limpa é lição de democracia")
BC: crescimento foi só de 2,79% em 2011
O Banco Central informou ontem que a economia brasileira cresceu, no ano passado, abaixo do esperado pelo governo e pelo mercado. De acordo com as estimativas do BC, a taxa teria ficado em 2,79% e também muito inferior aos 7,5% registrados em 2010. A divulgação do cálculo oficial, no entanto, fica por conta do IBGE, que só revelará o índice no início de março. Os números fizeram analistas revisarem estimativas para 2012. (Págs. 1 e 25)
A sentença que condenou a três anos de prisão os donos e um colunista do “El Universo", principal jornal do Equador, além de impor uma multa de US$ 40 milhões, foi criticada por entidades internacionais, que alertaram sobre o ataque a liberdade de imprensa no país. O presidente Rafael Correa, que moveu a ação e recentemente trocou os juízes da corte, acompanhou o julgamento. (Págs. 1 e 33)
Exames do presidente Hugo Chávez, analisados por médicos brasileiros, indicam que o câncer está em processo de metástase e se alastra para o fígado, revelou o colunista Merval Pereira em seu blog. Este cenário ameaça a reeleição, em outubro. (Págs. 1 e 34)
Ex-comandante da UPP do São Carlos, um capitão PM foi preso, junto com um soldado da UPP Fallet/Fogueteiro e nove traficantes, acusado de receber propina para não reprimir o tráfico. Na Baixada, o índice de homicídios dolosos em janeiro caiu 46%. (Págs. 1, 22 e 23)
Três anos e quatro meses após o crime, o motoboy Lindemberg Alves foi condenado ontem a 98 anos e dez meses de prisão pela morte da ex-namorada Eloá Pimentel. Ele não poderá recorrer em liberdade e deverá ficar ao menos 12 anos em regime fechado. (Págs. 1 e 14)